Apelação.

Mandado de Segurança.

Condição de administrador de fato da reclamada.

Mesmo não formalizada sua condição de administrador, reconheceu-se ser o preposto efetivamente legitimado

Clube recreativo. Punição a associado.

Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.

Veículo apreendido e devolvido como sucata gera indenização a ser paga pelo GDF

Ação de conhecimento

Pagamento de verbas rescisórias. Empregado falecido.

Os valores devidos pelo empregador ao empregado falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Tribunal do Júri condena rapaz

Ação penal

Empresa é condenada por demora na prestação de serviço

Ação de procedimento ordinário

Modelo de ação revocatória

Ação revocatória com base no artigo 130, da lei 11.101/2005 (Lei de Falência).

Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal

Mandado de segurança

Suspensão de 4 partidas para torcedores pilhados com maconha no Scarpelli

Os três torcedores aceitaram a transação penal ofertada pelo MP. Eles deverão assistir aos quatro próximos jogos do time nas dependências da Central de Polícia da Capital

Usuária de plano de saúde seguirá tratamento em casa

Ação de obrigação de fazer, contra o Bradesco saúde S/A

Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão de sócios. Descabimento.

A inclusão de sócios no pólo passivo da execução fiscal tem respaldo nos artigos 134, 135, inciso III do CTN e no artigo 4º, inciso V da Lei n° 6.830/80

Carta Chamando Fiador para Pagamento Aluguel

Negado dano moral à policial por ofensa em futebol de várzea

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

TEMAS ATUAIS ENVOLVENDO ANIMAIS DE ESTIMAÇAO E FAMÍLIA MULTIESPECIE.

A doutrina e a jurisprudência têm atuado proativamente no sentido de reconhecimento de um tema atual que é o da proteção da afetividade que se estabelece entre membros humanos de uma família e os seres sencientes enquanto a legislação não evolui.

Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi

É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades.

Quais são os Documentos e Certidões necessários para o Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro?

O Inventário Extrajudicial tem base na Lei 11.441/2007 e é regulamentado pela Resolução 35/2007 do CNJ. No Rio de Janeiro atualmente tem regras inclusive no NCN/2023 (Provimento CGJ/RJ 87/2022).

As medidas aplicáveis para a proteção dos filhos e a punição do alienador em plena Pandemia

Por Hilton de Souza.